CPI diz que não houve improbidade

Depois de quase oito meses desde que foi formada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI( que tinha por missão investigar a suposta compra irregular de um terreno pelo Samae de Brusque, apresentou nesta segunda-feira (19) o relatório dos trabalhos. Assinado pelo vereador Felipe Beloto Santos (PT), o documento possui dez páginas e descarta a existência de ato de improbidade administrativa, o que poderia causar a perda de mandato do vice-prefeito Evandro de Farias (PP), principal nome citado na denúncia que originou a abertura da CPI.

No relatório, Beloto destaca que os atos apurados pela CPI não confirmam a denúncia feita ainda em setembro de 2013, pelo vereador Ivan Roberto Martins (PSD) e que deu origem à investigação. Ele cita que o imóvel, um terreno localizado no Bairro Águas Claras, era “adequado para as atividades que a autarquia pretendia empreender na localidade”, bem como que não teria havido “nenhum conluio entre as imobiliárias para favorecer os agentes, nem tampouco que o valor do imóvel desapropriado não refletia o valor de mercado”, quanto à avaliação do mesmo.

Sobre a forma como o terreno foi desapropriado, o relatório diz que “constatou-se que houve desencontro de informações e ausência de esclarecimentos suficientes para certificar-se a exata maneira como os atos foram praticados”, citando que o documento de desapropriação circulou de forma “obscura” quanto ao procedimento de coleta de assinaturas, principalmente de ter havido alguma falsificada ou não. Mas o mesmo relatório aponta que não foi detectada nenhuma manobra irregular, usando o termo “incompetência” dos autores para definir a situação.

Por fim, o relatório usa uma série de decisões superiores do Judiciário para embasar a alegação de que o que houve foram irregularidades que não se enquadram ou carregam elementos para apontar improbidade administrativa.

“A principio, pela leitura efetuada pelo vereador Beloto, vi aqui que só faltou colocar uma coroa no vice-prefeito. Só faltou chamar ele de santo”, disse o vereador Ivan Martins, afirmando que vários pontos de situações que ocorreram durante o processo de investigação foram suprimidos pelo relator. Ele disse, ainda, que a oposição vai apresentar um relatório paralelo com estes itens e outras situações que, na visão dele, não aparecem no documento elaborado por Beloto.

O relator, Felipe Beloto, alega que o documento mostra de forma ampla que não houve ato de improbidade administrativa. E usa como exemplo o fato de o negócio ter sido desfeito entre o Samae e o empresário Denis Smaniotto. “O elemento da culpa grave, ou do dolo de que os agentes teriam tido o desejo de prejudicar, furtar o órgão público não fica demonstrado com as informações que circularam na CPI. Por isso que o relatório se posicionou dessa maneira”.

O relatório final da CPI ainda sugere que o município regulamente situações apontadas durante as investigações quanta a desapropriações de imóveis e a assinatura de documentos. Entre estas a de que quando houver um caso como este, que sejam impedidas de participar de processos de avaliação imobiliárias que sejam proprietárias dos imóveis em questão ou que possuam interesse direto na negociação. Outro ponto sugerido pelo relatório é para que as assinaturas de documentos sejam feitas com a presença simultânea de todos os envolvidos.

A CPI se reúne na sexta-feira (23), às 14h, para que os vereadores possam avaliar o relatório e fazer os encaminhamentos finais.